MAUS TRATOS E ABANDONO ESTÃO ENTRE OS CRIMES MAIS COMUNS COMETIDOS CONTRA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE
MAUS TRATOS E ABANDONO DO IDOSO FOI UMA DAS REPORTAGEM
DESSA SEMANA NO FANTASTICO DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO
Maus tratos e abandono estão entre os crime mais comuns, cometidos
contra pessoas da terceira idade.
De janeiro a novembro de 2012 o DISQUE 100 telefone da Secretária de
Direitos Humanos da Presidência, registrou mais de 21 mil denuncias no
mesmo periodo de janeiro a novembro de 2011 foram 7 mil denuncias um
aumento de quase 200%.
Os crimes mais denunciados são: Negligência com 32%, violência
psicológica 29%, em seguida vem abuso financeiro e econômico com 20%
a lista dos crimes mais denunciados tem também na lista a violência física
com 17% e em 5º lugar na lista vem outros crimes como abandono com 2%.
Em mais da metade das denuncias de agressão contra o idoso o principal
suspeito é o proprio filho com 51,1% muitos se apoderam do benefício do
idoso para comprar coisas pessoais.
O Art. 99 da lei 10741 de 2003 Estatuto do Idoso preve que crime de maus
tratos a pessoa idosa pode dar até 4 anos de prisão se confirmado lesão
corporal grave.
Dados do IBGE mostram que a população idosa cresce rapidamente
e estima-se que em 2020 o país tenha 40 milhões de pessoas acima de 60
anos, seremos o 5 país mais idoso do mundo.
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso,
submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de
alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou
sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:
Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2o Se resulta a morte:
Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.