PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO QUER ACRESCENTAR MAIS UM ARTIGO A LEI MARIA DA PENHA
03/03/2013 19:06
PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO QUER ACRESCENTAR MAIS
UM ARTIGO A LEI MARIA DA PENHA
Imagem ilustrada
Está em tramitação na Câmara um projeto de lei que obriga o agressor a indenizar
a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida no ambiente
doméstico. Em outras palavras, o projeto acrescenta um artigo à Lei Maria da Penha.
O autor do projeto é o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
CONECTADO COM VOCÊ